Encarregado da Proteção de Dados na Administração Pública
Curso Intensivo Presencial
Apresentação
- Programas de formação inter-institucional para capacitação de encarregados da proteção de dados e da segurança da informação nas entidades da administração pública
- Manuais de procedimentos técnicos e organizacionais no quadro do RGPD, da lei da proteção de dados e da legislação complementa
Conteúdos programáticos
PARTE I – MANHÃ – ENQUADRAMENTO NORMATIVO E FUNCIONAL DO CARGO
• Receção de participantes e distribuição de documentação
• Módulo I – Regime jurídico do cargo de Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
• EPD no regime da Lei da Proteção de Dados (LERGPD)
• EPD no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Módulo II – Tratamento de Dados Pessoais
• Dados Pessoais e Operações de Tratamento
• Princípios Jurídicos e Fundamentos de Legitimidade
• Exercício de Diagnóstico – Relatório de Maturidade Institucional em Proteção de
Dados
• Intervalo para café
• Módulo III – Qualidades e Designação do EPD
• Qualidades profissionais e regime de contratação do EPD
• Modelos de recrutamento ou de contratação do EPD
• Módulo IV – Funções do EPD
• Funções principais
• Funções complementares
• Exercício de Avaliação e Desempenho do Cargo de EPD
PARTE II – TARDE – ENQUADRAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DO CARGO
• Exercício de Diagnóstico – Procedimentos Operacionais em Proteção de Dados
• Módulo V – EPD no Sistema de Governança Institucional Pública
• Posição e responsabilidades do EPD
• Sistema de governança da proteção de dados e da segurança da informação
• Módulo VI – EPD como Ponto de Contacto Institucional
• Exercício de Avaliação – Resposta aos Pedidos de Contacto
• Intervalo para café
• Módulo VII – Procedimentos e Sistemas de Gestão da Proteção de Dados (SGPD)
• Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
• Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
• Módulo VIII – Metodologia e Plano de Atividades de Conformidade
• Metodologia de trabalho e organização da atividade
• Quadros de gestão e Plano de Ação 2021/2022 para implementação do RGPD
• Exercício de Avaliação – Plano de Implementação do RGPD
• Entrega de Credenciais de Acesso – Plataforma EPD
Formador
Manuel Melo
Responsável pela Conformidade, Encarregado da Proteção de Dados, Responsável pela Segurança, Auditor e Formador
Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Doutorando em Direito e Segurança, desenvolve atualmente projetos de investigação em matéria de Proteção de Dados, Ciberilicitude, Segurança da Informação e Cibersegurança.
Inscrição
950,00 € + IVA (23%)
Inscrição sujeita a confirmação de presença
Formulário de Contacto
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