Reorganização Administrativa de Lisboa

by Leia Reis | Mai 3, 2021 | Regulação Municipal

Lei n.º 56/2012, de 08 de novembro, alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Lei n.º 85/2015, de 07 de agosto – “Reorganização Administrativa de Lisboa” Reorganização administrativa de Lisboa....

Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

by Leia Reis | Abr 23, 2021 | Regulação Municipal

Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 6/2012, de 10 de fevereiro – “Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude” Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude....

Regime Jurídico das Assembleias Distritais

by Leia Reis | Abr 23, 2021 | Regulação Municipal

Lei n.º 36/2014, de 26 de junho – “Regime Jurídico das Assembleias Distritais” Regime jurídico das assembleias distritais. https://dre.pt/pesquisa/-/search/25345578/details/maximized Lei n.º 36/2014, de 26 de junhoRegime jurídico das assembleias...

Regime Jurídico Comum das Associações de Freguesias de Direito Público

by Leia Reis | Abr 23, 2021 | Regulação Municipal

Lei n.º 175/99, de 21 de setembro – “Regime Jurídico Comum das Associações de Freguesias de Direito Público” Estabelece o regime jurídico comum das associações de freguesias de direito público....

Rede Social – Regulamentação

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto – “Rede Social – Regulamentação” Regulamenta a rede social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e...