Situações de não conformidade regulatória no âmbito dos Procedimentos de Contratação Pública relativos à publicação de Contratos Públicos no Portal BaseGov No dia 1 de outubro de 2021, o Semanário Expresso publicou uma notícia com o título «Portal gerido pelo Governo...
Proteção de Dados
Comunicação do IMPIC – Apoio aos Utilizadores sobre RGPD
Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 7 de outubro de 2021, através de mensagem de correio eletrónico, às entidades adjudicantes utilizadoras do Portal Base. De: Não Responda IMPIC I.P. <noreply@impic.pt>...
FAQ RGPD IMPIC
Consulte aqui o documento original 07/10/2021 – AVISO - SUBSTITUÇÃO DE CONTRATOS PARA OCULTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO DE REGISTOS PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR DO RGPD: 1. O que são dados pessoais De acordo com o Regulamento (EU)...
Comunicação do IMPIC – Violação de Dados nos Contratos Públicos
Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 4 de outubro de 2021, através de mensagem de correio eletrónico, às entidades adjudicantes utilizadoras do Portal Base. De: Não Responda IMPIC I.P....
Lista de decisões CNPD referente a Câmaras Municipais e Serviços Municipalizados
AUTORIZAÇÃO 1539/2013 AGERE - EMPRESA DE ÁGUAS, EFLUENTES E RESÍDUOS DE BRAGA, EMPRESA MUNICIPAL Gravação de Chamadas - Prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual Gravação de chamadas AUTORIZAÇÃO 3792/2011...
Recolha Indevida de Cookies
Imagem por www.quotecatalog.com BE pede auditoria aos sites de entidades públicas para acabar com “partilha indevida” de dados pessoais ″Qualquer dado enviado por meio do Google Analytics pertence ao cliente″, esclarece GooglePSD pede audição da ministra...